STF INICIA ANÁLISE SOBRE ENQUADRAMENTO LEGAL DO PORTE DE PEQUENAS QUANTIDADES DE COCAINA PARA USO PESSOAL

12/02/2026
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), a análise de um recurso que trata do enquadramento legal do porte de pequenas quantidades de drogas, como maconha e cocaína, para consumo próprio.

O tema volta à discussão após decisão do próprio STF, em 2024, que definiu que o porte de maconha para uso pessoal não deve ser considerado crime. Na ocasião, os ministros destacaram que a medida se restringe à descriminalização da conduta e não significa a legalização ou liberação do uso da substância.

Agora, além da maconha, o novo recurso também inclui a avaliação do porte de pequenas quantidades de cocaína. O julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte e pode impactar a interpretação jurídica sobre o assunto.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção da decisão tomada em primeira instância, defendendo o arquivamento do processo. A análise do recurso segue em andamento no Supremo.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

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