BARIRI: OPERAÇÃO PRENUNCIADO TEM PRIMEIRA SENTENÇA PROLATADA
- 19/12/2023
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A Operação Prenunciado, conduzida pela Promotoria de Justiça de Bariri, teve a sua primeira sentença prolatada nesta terça-feira (19/12).
O Poder Judiciário fixou as penas em 11 anos de reclusão para um dos réus pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato e, ainda, em 4 anos para o crime de frustração do caráter competitivo de licitação em relação a dois réus. Um dos acusados está preso preventivamente desde fevereiro de 2023.
A operação foi deflagrada para investigar crimes relacionados a licitações e contratos no Município de Bariri.
O MPSP pretende recorrer da sentença para aumentar a pena em relação a dois dos acusados.
FONTE: https://www.mpsp.mp.br/w/em-bariri-operacao-prenunciado-tem-primeira-sentenca-prolatada