JAÚ: MP ABRE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSBORDO DO LIXO DOMÉSTICO

• 29/01/2024
• 0 Comentário(s)

O Ministério Público (MP) de Jaú (SP) abriu um inquérito civil para apurar a situação do transbordo de lixo na cidade e solicitou a aplicação de multa à prefeitura do município por supostas irregularidades no serviço prestado.

De acordo com o órgão, o descarte irregular do lixo doméstico ocorre há mais de duas décadas no município, o que, inclusive, acarretou em aplicação de multa e ação de improbidade administrativa contra prefeitos anteriores. Segundo o MP, a Prefeitura de Jaú não cumpre com três obrigações e deveria ser multada por isso:

• Abster-se de depositar em condição sanitariamente inadequada o lixo doméstico coletado no município;
• Providenciar a implantação de aterro sanitário, usina de compostagem ou outra solução similar, afim de dar adequada destinação ao lixo doméstico do município;
• Recuperar ambientalmente as áreas utilizadas para depósitos de lixos.

O órgão solicita que a Prefeitura de Jaú providencie um aterro ou uma usina de compostagem para destinar o lixo doméstico, o que ajudará na recuperação das áreas degradadas pelo material descartado irregularmente ao longo dos anos.

No entanto, ainda segundo a denúncia, a prefeitura tenta transferir a responsabilidade da ação para a empresa que realiza o transbordo, mas que não há documentação que sustente esse argumento.

Desde 2022 a área de transbordo é alvo de denúncias por conta do acúmulo prolongado de resíduos, que não poderiam ficar no local por mais de 24 horas. As irregularidades resultaram em inúmeras notificações e na rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pelo serviço.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Jaú para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

FONTE E FOTO: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2024/01/26/mp-abre-inquerito-para-apurar-irregularidades-no-transbordo-do-lixo-domestico-em-jau.ghtml